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Regras Seguro Desemprego Atualizadas

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Quem optar por receber seguro desemprego no Brasil terá que provar competência profisional. É a nova Lei do Seguro Desemprego artigo 8 da Lei nº 7.998/90 o trabalhador que recursar ofertas de emprego poderá ter seu benefício cancelado. No entando essa situação deverá mudar até o fim deste ano com a implantação do Portal Mais Emprego em todo o Brasil. O sistema, que funciona como um cadastro nacional de empregos, já está sendo utilizado em 23 estados e no Distrito Federal. Apenas Goiás, Minas Gerais e São Paulo ainda não implantaram o novo sistema.

Quando tudo estiver funcionando em cem por cento tudo começará e a aplicação será mais efetiva segundo a nova lei. Nesse caso, o trabalhador será encaminhado para um novo emprego quando for dar entrada no pedido de Seguro Desemprego. Se não houver vaga disponível o pedido será encaminhado normalmente. Mas o trabalhador poderá ser convocado para uma nova vaga mesmo depois de estar recebendo o benefício. Caso recuse três vagas sem justificativa legal, o pagamento do seguro-desemprego é suspenso.

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O governo tem de encontrar uma forma de encaminhar os desempregados para formações gratuitas de cursos espalhados pelos quatro cantos do nosso Brasil e assim, fazer profissionais mais capacitados para o mercado de trabalho. Com isso quem ganha é o povo brasileiro, apesar de estarem falando por aí sobre a nova lei do seguro-desemprego de que, ela não existe. O Seguro Desemprego no Brasil ainda é regido pela lei 7.998, de 1990. Nada mudou. A diferença agora é que o governo criou um sistema nacional integrado com informações sobre trabalhadores e vagas e vai fazer cumprir o artigo 8º da lei.

O trabalhador só recebe o Seguro Desemprego quando o empregador preenche um formulário no momento da dispensa sem justa causa. A solicitação do benefício também deve ser realizada dentro do prazo delegado a cada modalidade de trabalhador. Para requerer o benefício, o cidadão precisa apresentar os documentos obrigatórios nos postos de atendimento ou nas agências da Caixa credenciadas ao Ministério do Trabalho. O valor da parcela do Seguro Desemprego corresponde a média dos salários pagos nos últimos três meses de trabalho, que varia de acordo com a faixa salarial.

 

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