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Aposentados do INSS Têm Isenção de IPTU

Uma informação bastante importante para quem quer economizar (creio que todo mundo) sobre os impostos cobrados pelo governo, mais precisamente sobre o IPTU, é que todas as pessoas que são aposentadas e pensionistas do INSS tem o total direito de pedir uma isenção do IPTU. Até onde sabemos, essas informações são válidas para as cidades de São Paulo. De acordo com as legislações municipais das cidades de São Paulo, todos os aposentados e beneficiários da renda mensal vitalícia que é paga pelo INSS tem total permissão de solicitar a isenção total ou parcial do IPTU. Que boa notícia em?

Saiba como ter isenção de IPTU

Muitas pessoas não sabem, mais desde 1994 todas aquelas pessoas que são aposentados, pensionistas, beneficiários da renda mensal vitalícia do INSS e os beneficiários do Programa de Amparo Social do Idoso, ao quais essas pessoas são os proprietários legítimos do imóvel e se ainda essas pessoas residirem no mesmo, essas pessoas tem a total liberdade de solicitar o requerimento de isenção total ou parcial do pagamento anual da taxa de IPTU que é cobrada para os imóveis.

Por isso, se você se encaixa no meio dessas pessoas e quer fazer o seu requerimento de isenção da taxa de IPTU, você terá que ter os seguintes critérios:

  • Ser aposentado, pensionista ou beneficiário de renda mensal vitalícia
  • Não deve possuir outro imóvel no mesmo município
  • Deverá estar residindo no imóvel
  • Os rendimentos mensais não poderão ultrapassar três salários mínimos
  • O imóvel terá que fazer parte do patrimônio da pessoa que solicita

Vale lembrar que a possibilidade de se pedir isenção na taxa de IPTU foi criada e instituída pela lei municipal do ano de 1994, ao qual autorizou e concedeu a isenção do imposto predial e territorial urbano e todas as demais taxas referentes aos imóveis, para todas aquelas pessoas que são aposentadas, pensionistas ou beneficiários da renda mensal vitalícia do INSS.

É importante informar que a solicitação da isenção deve ser feita anualmente, pois cada solicitação terá validade de um ano apenas, e por isso, o solicitante terá que renovar ela anualmente. Pois, se cada um dos requisitos acima for alterado, o contribuinte perderá o direito da isenção da taxa de IPTU do imóvel.

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