Loading...
Você está aqui:  Home  >  Economia  >  Utilidades  >  Artigo atual

Saiba Como Funciona o Aviso Prévio

Por   /  Sem comentários

    Imprimir       Email

Saiba como enfrentar o Aviso Prévio. Pelas regras atuais todo trabalhador com até um ano de Empresa mantém os 30 dias, isso é válido para cada ano adicional de serviço prestado. O aviso Prévio aumenta 3 dias a cada ano trabalhado até o limite de 90 dias.

No caso de receber ou não os 90 dias, o funcionário dever ter mais de 20 anos na empresa. Verifique o tempo de serviço em anos trabalhados e saiba se enquadra no de 30 ou 90 dias. Antes da nova lei se o trabalhador deixava o emprego voluntariamente tinha que continuar trabalhando por 30 dias e se o mesmo não quisesse, deveria ressarcir a empresa pelo mesmo período.

Para quando o empregado era dispensado à empresa é quem deveria manter no trabalho por 30 dias ou liberar pagando o período não trabalhado. Isso valia quando o empregado tinha até um ano de empresa.

Saiba como funciona o aviso prévio

Siga o [Mini Dicas] no Facebook Clique no botão Curtir para se inscrever na nossa página.

Como Funciona o Aviso Prévio ao Trabalhador

Nas novas regras o trabalhador com 1 ano de emprego mantém os 30 dias. Cada ano adicional de serviço todo aviso prévio aumenta em 3 dias e até chegar o limite de 90. A lei é a de Nº 12.506 de 11 de outubro de 2011 e diz o seguinte em seus Artigos.  Art. 1º O aviso prévio, de que trata o Capítulo VI do Título IV da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, será concedido na proporção de 30 (trinta) dias aos empregados que contem até 1 (um) ano de serviço na mesma empresa. Parágrafo único.

Ao aviso prévio previsto neste artigo serão acrescidos 3 (três) dias por ano de serviço prestado na mesma empresa, até o máximo de 60 (sessenta) dias, perfazendo um total de até 90 (noventa) dias. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Na Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT, não citava aviso prévio proporcional no texto original.

Previa que o profissional, dispensado na qualificação de justa causa, tinha o direito ao aviso de 30 dias ou recebesse o pagamento do período. Se pedisse demissão seria obrigado a cumprir o aviso prévio de 30 dias e teria o valor correspondente descontado de seus rendimentos. Ainda poderia haver a possibilidade de a Empresa dispensar o funcionário que pede demissão do cumprimento desse dever.

    Imprimir       Email

Escrito por:

Somos aprendizes de uma Vida eterna e nunca saberemos nada sobre ela.

Na categoria de Utilidades. Fique sempre atualizado, receba nossas dicas por e-mail gratuitamente; Clique Aqui. Você pode deixar um comentário ou compartilhar esta página para seus amigos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado Campos obrigatórios são marcados *

Você pode usar estas tags e atributos de HTML: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>

Current month ye@r day *