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Plenário Aprova Lei Contra Crimes Virtuais

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Um crime que ainda não tinha uma lei que fizesse com que as pessoas pensassem duas vezes antes de cometer tal infração era justamente para os crimes cibernéticos, ao quais são feitos através da internet. Mas, parece que essas pessoas que fazem esse tipo de crime terão que ter uma maior cautela quando escolherem as suas próximas vítimas, pelo menos em um futuro bem próximo, porque o Plenário aprovou o Projeto de Lei 2793/11, ao qual foi criada pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e alguns outros, ao qual tipificará os crimes cibernéticos no Código Penal (Decreto – Lei 2848/40) mais a mesma ainda falta ser analisada pelo Senado.

Lei contra crimes virtuais entra em vigor no Brasil

Isso é de grande importância para os Brasileiros, pois como até então não existe uma lei que proíbe esse tipo de crime, o mesmo está cada vez mais constantes. Todos os dias diversas pessoas e empresas são vítimas desse tipo de crime, que em sua grande maioria são feitas por hacker, ao quais essas conseguem invadir qualquer computador que esteja desprotegido e que também esteja conectado na internet (rede mundial de computadores). A última vítima famosa foi a atriz Carolina Dieckmann que teve suas fotos roubadas de seu e-mail quando a mesma teve sua máquina infectada por um vírus que rouba senhas. As fotos foram divulgadas em vários sites pornográficos tanto nacionais como internacionais. Mas a polícia já conseguiu prender os suspeitos.

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É sobre esses e outros crimes que o texto prevê pena de reclusão de seis meses ate dois anos e também multa para todos aqueles que conseguirem obter algum segredo comercial e industrial ou algum outro conteúdo que seja considerado privado por meio de uma violação de mecanismo de segurança de equipamentos de informática, vale ressaltar que a pena valerá para todo e qualquer tipo de controle remoto que não esteja autorizado a manipular qualquer dispositivo.

A pena também poderá sofrer um aumento de 1/3 a 2/3 se acontecer dos hackers divulgarem, comercializarem ou transmitirem a terceiros essas informações ao quais era pessoais ou sigilosas, isso vale para qualquer tipo de dados, seja ela fotos, vídeos, músicas, planilhas, textos e etc.

A aprovação dessa nova lei será de grande utilidade principalmente para punir criminosos que fazem constante ataques e invadem redes bancárias e e-mails pessoais, ao qual todas as vezes os mesmos obtém lucros com as informações obtidas. Segundo Teixeira, já foram roubados mais de R$ 1 bilhão através dos crimes cibernéticos.

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Escrito por:

Editor Webwriter do Mini-Dicas e estudante de Sistemas de Informação, tem 22 anos e curte tecnologia desde pequeno. Começou seu blog pessoal em meados de 2005 e desde então escreve sobre seu assunto preferido: O mundo da tecnologia.

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