Cheque-caução é Proibido Pelo Senado

Por   /  Sem comentários

Um grande novidade que foi aprovada na noite de quarta-feira passada, dia 09/05/2012 pelo Senado Federal, que faz com que seja crime a exigência de cheque-caução, nota promissória ou também qualquer tipo de pagamento que seja considerado como garantia para o atendimento médico-hospitalar que seja emergencial. Por isso, se alguém for pego praticando esse crime, de acordo com a nota informada, o mesmo poderá pegar uma punição com detenção que varia de três meses até um ano, acrescentado de multa para que for pego. Agora só está faltando a presidente Dilma Rousseff fazer a sanção da mesma para que ela vire lei e para a mesma entrar em vigor.

Cheque-cauçaõ foi proibido

A aprovação foi feita pela parte da Comissão de Constituição, Justiça e CIdadania (CCJ) ao qual foi até considerado um regime de urgência, referente ao texto do PLC 34/2012. Vale lembrar que esse projeto também inclui punição no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) ao qual determina que a pena ao qual fora estabelecida no texto poderá ser dobrada se for comprovada a recusa de atendimento, ao qual segundo eles resulta em lesão corporal de natureza grave.

O ministro se pronunciou sobre a mesma: “Nossa expectativa é coibir o crime, que é exigir a cobrança de qualquer pagamento antes que se salve a vida de quem precisa de atendimento. Esta proposta é uma forma de punir e até triplicar a punição em caso de morte”.

Também será considerado o aumento na pena para todas aquelas instituições ou profissionais que fizerem a condição do atendimento médico emergencial somente se houver qualquer tipo de garantia financeira. Esse projeto foi elaborado pelos ministérios da Saúde e da Justiça, ao quais informaram que a pena a ser definida por esse projeto será de detenção de três meses a um ano acrescentado de multa. Os ministérios também informaram que será obrigatória a divulgação de cartaz ao qual farão o alerta para essa nova regra.

    Imprimir       Email

Escrito por:

Editor Webwriter do Mini-Dicas e estudante de Sistemas de Informação, tem 22 anos e curte tecnologia desde pequeno. Começou seu blog pessoal em meados de 2005 e desde então escreve sobre seu assunto preferido: O mundo da tecnologia.

Na categoria de Informações. Fique sempre atualizado, receba nossas dicas por e-mail gratuitamente; Clique Aqui. Você pode deixar um comentário ou compartilhar esta página para seus amigos.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *